Casa da Mulher Paulista: OAB SP e governo de SP firmam parceria para assistência jurídica às vítimas de violência de gênero
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo celebraram a parceria para a Casa da Mulher Paulista, espaço de apoio e acolhimento para as mulheres vítimas de violência, onde as vítimas podem também residir temporariamente com os filhos, em caso de violência extrema ou ameaça de morte.
O convênio entre a OAB SP fornece apoio e assistência jurídica para mulheres vítimas de violência de gênero acolhidas na Casa da Mulher Paulista. O objetivo é promover ações integradas de proteção e garantias de direitos. A intermediação do convênio foi feita por meio da Comissão das Mulheres Advogadas da secional. No local, as vítimas recebem assistência multidisciplinar: psicológica, social, médica e jurídica.
O governo estadual anunciou a abertura de 51 unidades do projeto Casa da Mulher Paulista, visando auxiliar mulheres vítimas de violência nos âmbitos jurídico e psicológico. Conforme a gestão, as primeiras 15 unidades serão lançadas até o final do mês de março no estado, e outras casas serão anunciadas em breve. Quatro delas já foram inauguradas.
A secretária-geral da OAB SP, Daniela Magalhães, representou a instituição e formalizou a assinatura do termo de convênio do projeto Casa da Mulher Paulista. O conselheiro secional e presidente da comissão de Assistência Judiciária da OAB SP, Jorge Andreotti, também esteve presente.
“O convênio diz respeito a termos salas da OAB SP, salas para a advocacia e apoio jurídico em todas as Casas da Mulher Paulista que o governo está entregando no Estado de São Paulo. Ainda há muito a fazer, mas a iniciativa é estruturante e importante para que os próximos passos possam ser dados”, explicou Magalhães.
