A Comissão de Direito e Processo Penal da OAB é um grupo de trabalho composto por advogados e especialistas na área penal, cujo objetivo principal é estudar, debater e propor melhorias na legislação e na prática forense relacionadas ao direito penal e processual penal. 

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Principais atividades e áreas de atuação:

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Estudo e análise da legislação:
A comissão acompanha e analisa a legislação penal e processual penal, elaborando pareceres, notas técnicas e estudos sobre temas relevantes, propondo alterações legislativas quando necessário. 

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Organização de eventos:
A comissão promove eventos como palestras, cursos, congressos e seminários para aprofundar o conhecimento e discutir temas atuais relacionados ao direito penal e processual penal. 

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Acompanhamento de projetos de lei:
A comissão monitora o andamento de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que possam afetar o direito penal e processual penal, apresentando suas posições e contribuições. 

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Defesa dos direitos dos cidadãos:
A comissão atua na defesa dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos no âmbito do processo penal, buscando assegurar um tratamento justo e igualitário perante a lei. 

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Aprimoramento da advocacia criminal:
A comissão busca promover o aprimoramento da atuação da advocacia criminal, oferecendo suporte e ferramentas para que os advogados possam desempenhar suas funções com excelência. 

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Interação com outras comissões e órgãos:
A comissão interage com outras comissões temáticas da OAB, órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos relevantes para discutir e propor soluções para questões relacionadas ao direito penal e processual penal.