A Comissão da Infância e Juventude da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é um órgão responsável por atuar na defesa dos direitos e interesses de crianças e adolescentes, promovendo ações que visam garantir seu desenvolvimento integral e bem-estar. Essa comissão trabalha em diversas frentes, desde a fiscalização da atuação do Ministério Público até a promoção de campanhas de conscientização sobre a importância do combate à violência contra crianças e adolescentes. 

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Principais Funções e Atribuições:

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Defesa dos Direitos:
A comissão atua na defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal. 

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Fiscalização:
A comissão fiscaliza a atuação do Ministério Público, buscando garantir que a instituição atue de forma diligente na proteção dos direitos infantojuvenis.
 
Denúncias e Investigação:
Recebe e encaminha denúncias de violações aos direitos de crianças e adolescentes, instaurando procedimentos internos e cobrando ações das autoridades competentes. 

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Acompanhamento de Políticas Públicas:
Monitora e avalia a implementação de políticas públicas voltadas para a infância e adolescência, propondo melhorias e alternativas. 

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Ações de Conscientização:
Promove campanhas, eventos e atividades de conscientização sobre temas como violência sexual, trabalho infantil, adoção, entre outros, visando a prevenção e o combate a situações de risco. 

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Estudos e Debates:
Estimula a realização de estudos, grupos de trabalho e debates sobre temas relacionados à infância e juventude, contribuindo para o aprimoramento da legislação e das práticas. 

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Interação com Órgãos:
Mantém contato e colabora com órgãos públicos, como Ministério Público, Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e outros, buscando soluções para os desafios enfrentados pelas crianças e adolescentes. 

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Orientação e Acompanhamento:
Orienta e acompanha casos específicos de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade, buscando soluções jurídicas e sociais que garantam seus direitos e bem-estar.

 

Em resumo, a Comissão da Infância e Juventude da OAB desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, atuando como um elo entre a sociedade, o poder público e o sistema de justiça para garantir um futuro mais justo e seguro para essa população.