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Membros da Comissão

Dr. Antônio Gonzalez dos Santos 
- Presidente

Dr. Alfredo Arthur de Almeida 
- Vice-Presidente da comissão

Membros:
Dr. Gabriel Botelho de Araújo 
Dr. Jorge Luis Rodrigues Gomes

 

A Comissão de Direito Penitenciário da OAB, como o próprio nome indica, trata de questões relacionadas ao sistema prisional e ao direito penal, com foco na defesa dos direitos e garantias fundamentais das pessoas privadas de liberdade, além de analisar e propor melhorias no sistema. 

Em detalhes, a comissão se dedica a:

Defesa dos direitos dos presos:
A comissão atua na defesa dos direitos humanos e garantias individuais daqueles que estão cumprindo pena, buscando evitar abusos e maus tratos dentro dos presídios. 

Análise da legislação:
Examina as leis e normas relacionadas ao sistema prisional, buscando identificar possíveis falhas e propor alterações que visem aprimorar o sistema e garantir a dignidade da pessoa presa. 

Promoção de debates e eventos:
A comissão promove cursos, palestras e seminários sobre temas relacionados ao direito penitenciário, buscando conscientizar a sociedade e a advocacia sobre a importância da questão. 

Fiscalização do sistema prisional:
A comissão pode realizar visitas a presídios, denunciar irregularidades e buscar soluções para os problemas encontrados. 

Elaboração de estudos e pareceres:
A comissão produz estudos, pareceres e relatórios sobre temas relevantes do direito penitenciário, contribuindo para o debate e a formulação de políticas públicas. 

Em resumo, a Comissão de Direito Penitenciário da OAB desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos daqueles que estão privados de liberdade, buscando garantir um sistema prisional mais justo e humano, além de promover a discussão e o aperfeiçoamento da legislação e práticas relacionadas ao tema. 
 

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