Membros da Comissão
Dr. Antônio Gonzalez dos Santos
- Presidente
Dr. Alfredo Arthur de Almeida
- Vice-Presidente da comissão
Membros:
Dr. Gabriel Botelho de Araújo
Dr. Jorge Luis Rodrigues Gomes
A Comissão de Direito Penitenciário da OAB, como o próprio nome indica, trata de questões relacionadas ao sistema prisional e ao direito penal, com foco na defesa dos direitos e garantias fundamentais das pessoas privadas de liberdade, além de analisar e propor melhorias no sistema.
Em detalhes, a comissão se dedica a:
Defesa dos direitos dos presos:
A comissão atua na defesa dos direitos humanos e garantias individuais daqueles que estão cumprindo pena, buscando evitar abusos e maus tratos dentro dos presídios.
Análise da legislação:
Examina as leis e normas relacionadas ao sistema prisional, buscando identificar possíveis falhas e propor alterações que visem aprimorar o sistema e garantir a dignidade da pessoa presa.
Promoção de debates e eventos:
A comissão promove cursos, palestras e seminários sobre temas relacionados ao direito penitenciário, buscando conscientizar a sociedade e a advocacia sobre a importância da questão.
Fiscalização do sistema prisional:
A comissão pode realizar visitas a presídios, denunciar irregularidades e buscar soluções para os problemas encontrados.
Elaboração de estudos e pareceres:
A comissão produz estudos, pareceres e relatórios sobre temas relevantes do direito penitenciário, contribuindo para o debate e a formulação de políticas públicas.
Em resumo, a Comissão de Direito Penitenciário da OAB desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos daqueles que estão privados de liberdade, buscando garantir um sistema prisional mais justo e humano, além de promover a discussão e o aperfeiçoamento da legislação e práticas relacionadas ao tema.