A Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB trata de questões relacionadas ao planejamento, uso do solo, desenvolvimento urbano, e o direito à propriedade e posse da terra. Ela desenvolve estudos, pareceres e projetos sobre esses temas, além de organizar eventos, cursos e palestras para discutir e aprofundar o conhecimento sobre o assunto. 

​

Atribuições:

​

Estudos e Pareceres:
A comissão analisa e emite pareceres sobre questões específicas relacionadas ao direito imobiliário e urbanístico, como legislação, contratos, e projetos de desenvolvimento urbano. 

​

Eventos e Debates:
Promove cursos, congressos, seminários e palestras para discutir temas relevantes, fomentar o debate e a atualização profissional dos advogados e demais interessados. 

​

Projetos Legislativos:
Elabora propostas de alteração da legislação, visando aprimorar o direito imobiliário e urbanístico, e adequá-lo às necessidades da sociedade. 

​

Convênios e Parcerias:
Busca estabelecer parcerias com órgãos públicos e entidades privadas para promover estudos, pesquisas e projetos relacionados ao direito imobiliário e urbanístico. 

​

Diálogo com a Sociedade:
Atua como um canal de comunicação entre a OAB e a sociedade, esclarecendo dúvidas sobre normas urbanas, e colaborando com órgãos públicos para um desenvolvimento urbano mais sustentável e justo. 

​

Defesa dos Interesses:
Representa e defende os interesses dos advogados que atuam na área, buscando garantir o exercício profissional e o acesso à justiça para todos.