ATENDIMENTO ESPECIAL NA OAB HORTOLÂNDIA 23 A 27 DE MARÇO
Resolução n.º 02/2020
Hortolândia, 22 de março de 2020
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local para preservar a Saúde Pública;
Considerando o posicionamento adotado pelo Prefeito Municipal de Hortolândia e pelo Governador do Estado de São Paulo, RESOLVE:
Limitar o atendimento na Casa da Advocacia e Cidadania da OAB Hortolândia das 9 às 14 horas, exclusivamente para receber certidões de honorários do convênio de assistência judiciária, fazer certificação eletrônica para advogados que tenham certificados cuja validade irá vencer em até 90 dias e receber documentos de casos urgentes para atendimento de assistência judiciária.
O atendimento será realizado por duas colaboradoras em regime de revezamento e o atendimento, exceto para certificação digital, será realizado com brevidade, sem o ingresso das pessoas, inclusive advogados, nas dependências da Casa da Advocacia e Cidadania, salvo casos em que haja necessidade absoluta do ingresso do advogado.
Vale alertar que os fatos ocorridos nos levam a acreditar que a situação se agravará nos próximos dias e que é provável que sejamos obrigados a optar pelo atendimento exclusivamente digital na próxima semana. Portanto, a orientação para quem precisa fazer certificação digital (exclusivamente para casos de vencimento em 90 dias) é agendar a certificação o quanto antes.
Pedimos a compreensão e colaboração de todos os colegas advogados e ressaltamos que em face da gravidade da situação não serão admitidas exceções no atendimento, exceto que sejam voltadas a preservar a integridade física de pessoas que estejam no chamado grupo de risco.
Os atendimentos da CAASP passarão a ser realizados exclusivamente a distância pela colaboradora Alessandra, ainda neste dia 23 será divulgado número de whatsApp e conta de e mail através dos quais será realizado atendimento em horário normal de expediente, respeitando intervalo regular para almoço e descanso.
Ficamos todos esperançosos que a situação se normalize o quanto antes e que todos nós possamos preservar a saúde e integridade física própria e de todos nossas colaboradoras.
Marcello Valk de Souza
Presidente 234ª Subseção OAB Hortolândia
