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CONSELHO FEDERAL DA OAB DECIDE ENCAMINHAR PEDIDO DE IMPEACHMENT DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MICHEL TE


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil se reuniu extraordinariamente neste sábado para se posicionar diante da crise política instaurada com as graves acusações oficiais contra o Presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer. A diretoria da OAB nacional designou uma comissão especial composta pelos advogados Ary Raghiant Neto, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior, Márcia Melaré, Daniel Jacob e Flávio Pansieri.

A comissão concluiu que há indícios de cometimento de crime de responsabilidade pelo presidente da República suficientes para amparar abertura de processo de impeachment pela Câmara dos Deputados. O relatório foi apresentado e lido pelo relator, Dr. Flávio Pansieri, a acusação se baseia no fato do Presidente ter se encontrado com o empresário Joesley Batista, diretor de uma empresa investigada em cinco inquéritos, em horário pouco habitual (22h45), sem que houvesse registro do encontro na agenda oficial do chefe do Executivo. O empresário teria na ocasião adentrado na residência oficial da presidência pela garagem, sem ser identificado, e durante a conversa afirmou ao presidente que teria corrompido três funcionários públicos: um juiz, um juiz substituto e um procurador da República, tendo o Presidente se omitido do dever legal de agir a partir do conhecimento de prática delituosa que tomou conhecimento em razão do cargo que ocupa, cometendo crime de responsabilidade disposto na Constituição da República (art. 85) e na Lei do Servidor Público (Lei 8.112/1990).

Após a manifestação de defesa e discussão em plenário com colocações dos Conselheiros Federais e Presidentes de Seccionais, o Conselho Pleno votou pela abertura de processo de impeachment contra o Presidente da República, Michel Temer. Foram 25 votos a favor e apenas uma divergência (Seccional do Amapá) e uma ausência (Seccional do Acre). O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.

Além da gravidade dos fatos, dos reflexos políticos e na economia, os fatos provocaram ainda tristeza de toda a classe, afinal, o Presidente é advogado e renomado professor de Direito Constitucional.

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