APROVADO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE CRIA QUATRO CARGOS DE JUÍZES AUXILIARES EM HORTOLÂNDIA.
Com imensa satisfação comunicamos que o Projeto de Lei Complementar nº 24/2016 foi aprovado na Assembleia Legislativa na data de ontem (22/02). Com a aprovação, foram criados 150 cargos de Juízes Auxiliares para todo o Estado, sendo 4 para atuação na Comarca de Hortolândia. Com a emenda apresentada ao projeto, os cargos serão criados de forma escalonada, sendo 50 já em 2017; 50 em 2018 e os últimos 50 no ano de 2019. Na mesma sessão legislativa foi aprovado ainda o projeto 714/2010 que possibilitará a criação de 2.419 cargos de Escrevente Técnico Judiciário também de forma escalonada. Dada a situação de urgência de nossa Comarca, buscaremos novamente a intervenção do Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Paulo Dimas, para solicitar priorização de envio de Juízes e escreventes para Hortolândia já neste ano de 2017 como complementação das medidas emergenciais adotadas em 2016 após a intervenção da OAB hortolandense.
O envio da proposta de criação de 4 cargos de juízes auxiliares em Hortolândia foi uma das respostas da presidência do Tribunal de Justiça ao pedido de providências apresentado em junho pela Diretoria da OAB Hortolândia juntamente com os Deputados Estaduais Cauê Macris e Ângelo Perugini, a MM Juíza Diretora do Fórum local Dra Juliana Kapor, e o representante da Seccional da OAB/SP Dr. Adib Sad.
