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OAB CONTINUA PRESENTE NA COBRANÇA PELA ENTREGA DO NOVO PRÉDIO DO FÓRUM EM HORTOLÂNDIA.



Como é de conhecimento de todos e, inclusive, vem sendo destacado em matérias jornalísticas, temos em Hortolândia um novo prédio para abrigar o Fórum Estadual construído. No entanto, a efetiva entrega do prédio à Secretaria Estadual de Justiça não ocorria devido a entraves burocráticos. No início do ano vigente a Diretoria da Subseção hortolandense buscou informações mais precisas junto ao supervisor de serviços da diretoria do fórum local, Gilson Luis de Souza, o qual informou que os problemas eram relacionados a eventuais pendências de cálculo e pagamento de tributos municipais. Munidos das informações devidas, a diretoria local solicitou a intervenção do Vereador e Advogado Dr Frank, o qual em tratativas com o Departamento Tributário municipal resultou na realização de uma revisão nos cálculos de tributos que proporcionará a entrega da certidão de habite-se já na semana próxima. Com a efetiva entrega da certidão, será concretizada a entrega do prédio para a Secretaria Estadual de Justiça, que após a realização de vistoria técnica liberará o prédio para o Tribunal de Justiça.

Todos sabemos que a entrega do novo prédio não resolverá todos problemas que advogados e jurisdicionados enfrentam em Hortolândia, mas inegavelmente é uma nova etapa que em breve será vencida e que, somada a aprovação dos Projetos de Lei Complementar 24/2016 que criará 150 cargos de juízes auxiliares (4 em Hortolândia) e, principalmente, com o PLC nº 44/2016 que dispõe sobre a criação de Varas Judiciais, sendo três em nossa Comarca, além da criação de cargos de Magistrados e Servidores para atuação nas novas varas a serem criadas, a situação caótica hoje vivenciada certamente será amenizada.

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